São os direitos básicos de todos os seres humanos. São: direitos civis e políticos (exemplo: direito á vida, á propriedade, liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei direitos á nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado entre outros fundamentados no valor liberdade; direitos econômicos, sociais, e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, á educação, á saúde, á providência social, á moradia, á distribuição de renda, entre outros, funamentos no valor igualdade de oportunidades); direitos difusos e coletivos ( exemplos: direito á paz, direito do progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direito do consumidor, inclusão digital, entre outros fundamentos no valor fraternidade).
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